A regulamentação afeta a tokenização agrícola de várias formas, sendo essencial para garantir segurança jurídica, transparência e viabilidade das operações de tokenização no agronegócio. Eis os principais pontos sobre como a regulamentação impacta esse processo:
Destaque: A regulamentação é um fator chave que molda o ambiente para a tokenização agrícola, definindo os limites e as garantias para sua implementação segura e eficiente.
Principais impactos da regulamentação
- Segurança Jurídica e Confiança para Investidores: A regulamentação é fundamental para validar legalmente os tokens que representam ativos agrícolas, garantindo que esses contratos digitais tenham respaldo legal, o que aumenta a confiança dos investidores no mercado tokenizado.
- Necessidade de Compliance e Proteção: Com regras claras, o processo de tokenização deve obedecer às normas que regulam ativos financeiros e valores mobiliários. Isso ajuda a prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e garante que os direitos sobre os ativos tokenizados sejam respeitados.
- Marco Legal e Reguladores Envolvidos: No Brasil, a Lei nº 14.478/2022 atribui ao Banco Central a supervisão das prestadoras de serviços de ativos virtuais, enquanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atua sobre os tokens que podem ser considerados valores mobiliários.
- Tokenização Segura com Padrões Avançados: Protocolos blockchain avançados, como o padrão ERC-3643, incorporam camadas de verificação e controle regulatório, alinhando a tecnologia das smart contracts com os requisitos legais para operações seguras e regulamentadas.
- Facilitação do Financiamento e Maior Acesso: Uma regulação clara permite que produtores rurais utilizem tokens para captar recursos de forma mais ágil, direta e com menor custo, facilitando o acesso a capital e fomentando o desenvolvimento do setor.
Desafios e futuro da regulamentação
Inovação: A expectativa é que, com o avanço regulatório e o lançamento de soluções como a moeda digital do Banco Central (Drex), a tokenização no agronegócio se torne mais robusta e amplamente adotada.
Apesar dos avanços, ainda há entraves como a ausência de regulamentação específica consolidada, a necessidade de adaptação da legislação para ativos digitais tokenizados, e a integração dos serviços financeiros tradicionais com as novas tecnologias blockchain.
A regulamentação abre caminho para novas formas de financiamento e gestão de ativos agrícolas por meio da tecnologia blockchain[1][2][3][4], promovendo maior liquidez, transparência, segurança e inclusão financeira para produtores e investidores.